Digital Omnibus: a oportunidade de o Brasil recalibrar sua lei de IA

A União Europeia revisou parte relevante do AI Act com o “Digital Omnibus on AI”, ajustando prazos e responsabilidades para a conformidade com sistemas de inteligência artificial. Embora as mudanças ocorram no cenário europeu, seus efeitos trazem importantes reflexões para empresas brasileiras, especialmente sobre governança de IA, gestão de riscos, fornecedores e responsabilidades ao longo da cadeia tecnológica.

Neste artigo, Caio Lima, sócio do VLK Advogados, analisa as principais alterações e os aprendizados para o Brasil em um momento em que a regulamentação da inteligência artificial ainda está em construção.