Lula IV, novo congresso e os rumos da regulação digital

Como o resultado das eleições de 2026 e a nova composição do Congresso Nacional devem impactar a regulação digital no Brasil em 2027? Neste material, o VLK Advogados analisa os principais cenários políticos e regulatórios para o próximo ano, com foco em inteligência artificial, proteção de dados pessoais, cibersegurança, plataformas digitais e concorrência nos mercados digitais.

O informe aborda os desafios de governabilidade, a recomposição da ANPD, Anatel e Cade e as perspectivas de tramitação dos principais projetos de lei, incluindo o PL 2.338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial) e o PL 4.752/2025 (cibersegurança). Confira os possíveis impactos para as empresas e os pontos de atenção diante das mudanças na agenda regulatória brasileira.